Lei Complementar Nº 106 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 106

Ano: 2023

Data: 25/09/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Autorizações

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre a autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que especifica e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem:

Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 711

Ano: 2023

Data: 22/09/2023

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Autorizações

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.
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Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:

"Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que especifica e dá outras providências."

Texto Indisponível